‘Uberização’: STF marca julgamento sobre vínculo entre motoristas e aplicativos
Decisão da Corte terá repercussão geral e deve impactar cerca de 10 mil processos que aguardam definição sobre a relação de trabalho em plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 24 de junho a retomada do julgamento que discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas digitais, debate que ficou conhecido como “uberização”.
A data foi definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O julgamento envolve dois processos com repercussão geral reconhecida, o que significa que a decisão adotada pelo Supremo deverá ser seguida por todos os tribunais do país.
Um dos casos foi apresentado pela empresa Rappi Brasil, que questiona decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício com um entregador.
O outro é um recurso da Uber Brasil contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que entendeu haver relação de emprego entre a plataforma e um motorista.
Segundo a Uber, a manutenção do entendimento do TST pode comprometer o modelo de operação da empresa no Brasil.
A expectativa é que a decisão do Supremo tenha impacto direto em cerca de 10 mil processos que estão suspensos em todo o país à espera de uma definição da Corte sobre o tema.
Julgamento
A análise foi interrompida em outubro do ano passado, após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, nenhum ministro apresentou voto.
Na ocasião, Fachin afirmou que a suspensão era necessária para permitir que os ministros elaborassem seus votos com base nos argumentos apresentados durante as sessões.
Relator da ação da Rappi, o ministro Alexandre de Moraes destacou que o julgamento busca estabelecer uma diretriz definitiva sobre o tema e reduzir a judicialização da questão.
“Que possamos, a partir dessa discussão, solucionar de uma vez por todas essas questões e, com isso, evitar centenas e centenas de reclamações sobre o mesmo assunto”, afirmou.
As plataformas sustentam que não existe vínculo empregatício, argumentando que atuam apenas como intermediadoras entre prestadores de serviço e consumidores.
Já representantes dos trabalhadores defendem que a forma de atuação das empresas caracteriza relação de emprego e exige a aplicação das garantias previstas na legislação trabalhista.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.