Os institutos e empresas de pesquisa têm até esta segunda-feira (28) para registrar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os levantamentos de intenção de voto que pretendem divulgar no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições.
O prazo segue uma regra da Justiça Eleitoral que determina um intervalo mínimo de cinco dias entre o registro da pesquisa e a divulgação dos resultados. Com isso, qualquer levantamento que ainda não tenha sido cadastrado e que tenha como objetivo ser publicado no dia da votação precisa ser registrado até esta segunda-feira.
A exigência busca garantir transparência e permitir que partidos, candidatos, imprensa e eleitores tenham acesso às informações técnicas da pesquisa antes da divulgação dos números.
Divulgação pode ocorrer antes do primeiro turno
O prazo de segunda-feira vale apenas para pesquisas que ainda não foram registradas.
Os levantamentos já cadastrados podem ser divulgados antes ou até mesmo no próprio dia da eleição, desde que respeitem o intervalo mínimo de cinco dias previsto na legislação eleitoral.
Cadastro é feito no sistema PesqEle
Todas as pesquisas eleitorais devem ser registradas no sistema PesqEle, plataforma oficial do Tribunal Superior Eleitoral destinada ao controle dos levantamentos de opinião durante o período eleitoral.
No sistema ficam disponíveis diversas informações sobre cada pesquisa, entre elas:
- empresa responsável pelo levantamento;
- contratante da pesquisa;
- período em que as entrevistas foram realizadas;
- número de eleitores entrevistados;
- margem de erro;
- nível de confiança;
- metodologia utilizada;
- plano amostral.
Consulta é pública
Qualquer cidadão pode acessar o sistema do TSE para verificar os dados técnicos das pesquisas registradas. A consulta permite conferir se o levantamento atende às exigências legais e conhecer os critérios utilizados antes da divulgação dos resultados.
A Justiça Eleitoral destaca que o registro prévio é obrigatório e tem como objetivo ampliar a transparência e a confiabilidade das pesquisas divulgadas durante a campanha eleitoral.