TSE inclui medidas de segurança para eventos climáticos em planejamento para eleições

Pela primeira vez, eventos climáticos extremos entram oficialmente nas medidas de segurança e apoio logístico para uma eleição no Brasil. Uma portaria conjunta assinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estabelece como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deve atuar diante desses casos, caso a situação dificulte o deslocamento dos eleitores ou comprometo a eleição em 2026.

O acordo foi firmado na terça-feira (15) e as regras serão válidas para o primeiro turno, em 4 de outubro, e em eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.

O clima ganhou espaço no planejamento deste ano pela possibilidade de condições meteorológicas adversas durante o período eleitoral relacionadas ao El Niño. Para este ano, as previsões indicam temperaturas acima da média em grande parte do país e chuvas intensas entre as regiões.

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, alertou que um dos possíveis efeitos dessas condições precisam ser considerados na organização das eleições porque influenciam em diversos pontos do deslocamento das pessoas, como: circulação nas rodovias, funcionamento de serviços públicos e até acesso às seções eleitorais.

Pelas novas regras, se chuvas intensas, incêndios, alagamentos ou outras situações de emergência comprometerem o deslocamento dos eleitores, o acesso aos locais de votação ou outras atividades da justiça eleitoral, a PRF deverá prestar apoio para garantir a segurança das pessoas e manter a continuidade do processo eleitoral.

A corporação atuará no trânsito para indicar rotas alternativas, auxiliar no deslocamento de servidores e equipes que irão trabalhar nas eleições, assim como orientar para locais de votação de reserva, além do reforço de sistemas alternativos de comunicação. Também será responsável por transportar materiais e equipamentos necessários para a realização da votação.

As providências serão articuladas com a Justiça Eleitoral, órgãos de Defesa Civil e outras forças de segurança pública, conforme a necessidade.

Em agosto, o TSE já tinha criado a Sala Nacional de Situação Climática para as Eleições 2026, que tem como função acompanhar previsões meteorológicas, alertas hidrológicos e desastres naturais e identificar regiões e seções eleitorais mais vulneráveis.

A estrutura também poderá avaliar riscos ao transporte de urnas e outros materiais, o fornecimento de energia e as telecomunicações.

Medidas buscam garantir acesso às urnas

Ao apresentar as medidas, Nunes Marques relacionou o planejamento para situações de emergência à garantia de que os eleitores consigam exercer o direito ao voto.

“Quando trabalhamos para facilitar o acesso às urnas, planejamos a logística, nos antecipamos a situações de emergência e coordenamos as ações de segurança, estamos cuidando, em última análise, do protagonista da eleição, o povo brasileiro”, declarou.

Além das emergências climáticas, a portaria estabeleceu limites para a atuação da PRF nas rodovias federais durante os dias de votação. Nessa ocasião, a corporação não deixará de fazer o patrulhamento ostensivo, nem atuar na prevenção e repressão de crimes, mas as abordagens a veículos e motoristas serão focadas em infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física.