TSE deve discutir uso de vídeo com IA de Bolsonaro exibido na convenção do PL
Campanha de Flávio Bolsonaro afirma que uso da tecnologia não viola decisão de Alexandre de Moraes; advogados divergem sobre eventual questionamento judicial
A exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do PL, realizada neste sábado (25), deve provocar discussão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os limites do uso da tecnologia em campanhas eleitorais e o alcance das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.
O material foi utilizado para declarar apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Antes do discurso, a gravação informa que a imagem e a voz do ex-presidente foram simuladas por inteligência artificial.
A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro avaliou que o vídeo não viola a legislação eleitoral nem as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de fazer manifestações político-eleitorais durante o período em que cumpre prisão domiciliar.
Segundo os advogados, a identificação expressa de que se trata de um conteúdo produzido por inteligência artificial atende às exigências da Justiça Eleitoral e reduz o risco de qualquer penalização à campanha ou ao ex-presidente. Apesar desse entendimento, integrantes do TSE ouvidos pela CNN avaliam que o episódio poderá ser questionado na Corte e abrir uma discussão sobre a aplicação das regras para o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais e sobre os limites das restrições impostas a Bolsonaro.
Especialistas em Direito Eleitoral consultados pela emissora afirmaram que, em uma análise inicial, o vídeo não apresenta indícios de infração eleitoral ou criminal, já que o uso da inteligência artificial foi identificado e o conteúdo não traz informações falsas.
Há, no entanto, entendimento diferente por parte de integrantes da oposição. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador jurídico da campanha do PT em São Paulo, afirmou que pretende sugerir ao partido o ajuizamento de uma ação no TSE para pedir esclarecimentos sobre a exibição do vídeo. Segundo ele, o material pode representar uma tentativa de contornar a decisão judicial que impede Bolsonaro de participar de atos político-eleitorais.
No vídeo, a versão gerada por inteligência artificial de Jair Bolsonaro afirma que está preso por uma decisão "injusta e arbitrária" e pede que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro como seu representante na disputa presidencial, chamando o senador de "sangue do meu sangue" e escolhido para substituí-lo.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.