Tribunal Militar marca julgamento de recurso de Bolsonaro contra integrante da Corte
Julgamento está marcado para 24 de junho e antecede análise do mérito da ação sobre o oficialato
O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. O recurso questiona a participação do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no processo. Os advogados de Bolsonaro pedem que ele seja declarado suspeito para atuar no caso, alegando falta de imparcialidade.
Segundo a defesa, o magistrado teria feito manifestações públicas relacionadas ao julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado, o que, na avaliação dos advogados, comprometeria sua capacidade de julgar a ação de forma isenta.
O pedido de suspeição foi analisado inicialmente pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou a solicitação. Na decisão, a magistrada entendeu que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais previstas para o afastamento de um integrante da Corte. Após a negativa, os advogados recorreram ao plenário do tribunal, que agora decidirá se mantém ou não o entendimento da presidência.
Processo avalia permanência no oficialato
A ação em tramitação no STM foi aberta após a condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo não é revisar ou discutir a condenação criminal já imposta pela Corte, mas analisar se o ex-presidente permanece apto a integrar os quadros do oficialato militar.
Pela legislação militar, oficiais condenados em determinadas situações podem ser submetidos a um processo específico para avaliar se são considerados indignos ou incompatíveis com a condição de oficial.
Caso o STM conclua que Bolsonaro não reúne mais os requisitos para permanecer no oficialato, ele poderá perder a patente de capitão reformado. Nessa hipótese, os valores recebidos atualmente como militar da reserva deixariam de ser pagos diretamente ao ex-presidente e seriam convertidos em pensão destinada aos seus dependentes legais, conforme previsto na legislação.
Situação atual
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária temporária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes por razões médicas. A medida foi autorizada após o ex-presidente apresentar problemas de saúde e necessidade de acompanhamento médico contínuo. O prazo da prisão domiciliar termina no fim deste mês.
O julgamento marcado para 24 de junho será um dos primeiros passos processuais antes da análise do mérito da ação que poderá definir a permanência ou não de Bolsonaro nos quadros da reserva das Forças Armadas.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.