TRF-1 derruba resolução que criou harmonização facial como especialidade da Odontologia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que é ilegal a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que criou a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) e atende aos recursos apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). Isso significa que o tribunal entendeu que o CFO não poderia, por meio de uma resolução, ampliar as atribuições da profissão sem autorização prevista em lei. Segundo o acórdão, cabe à União definir os limites para o exercício das profissões da área da saúde.

A resolução, publicada em 2019, autorizava dentistas a realizar procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchedores faciais, intradermoterapia, uso de biomateriais para estímulo de colágeno, laserterapia e lipoplastia facial, com finalidade estética.

Ao julgar o caso, o TRF1 concluiu que a legislação da Odontologia não autoriza a realização de procedimentos estéticos que abrangem toda a face e destacou que a ampliação dessas competências, sem respaldo legal, pode representar riscos à saúde pública por envolver procedimentos invasivos.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina, José Hiran Gallo, afirmou que a decisão reforça os limites legais entre as profissões da saúde e garante mais segurança aos pacientes. Segundo ele, procedimentos invasivos devem ser realizados por profissionais legalmente habilitados para esse tipo de atuação. A decisão passa a produzir efeitos com a publicação do acórdão, embora ainda possa ser alvo de recursos nas instâncias superiores.