Transsexuais poderão optar por presídio masculino ou feminino
Resolução, aprovada por conselhos vinculados ao Ministério da Justiça, também garante adoção de nome social
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou resolução que estabelece novas regras de acolhimento a pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estiverem presas no Brasil.
Os detentos poderão usar o nome social e serão reconhecidos enquanto pessoas LGBTQIA+ por meio de autodeclaração, sem precisar de comprovação por documentos ou cirurgia de redesignação. Os presos que se identificam como mulheres e homens trans e travestis poderão escolher se ficarão em ala feminina ou masculina do presídio.
A escolha poderá acontecer em qualquer momento do processo legal e o preso ou presa tem o direito de mudar de ideia. A escolha da pessoa constará na decisão do juiz ou na sentença.
Em situações especiais, como quando os lugares reservados para pessoas LGBTQIA+ estiverem cheios ou durante rebeliões, eles(as) poderão ser temporariamente colocados(as) em outros lugares da prisão, desde que a segurança e seus direitos estejam garantidos.
Segundo o conselheiro Alexander Barroso, a resolução trará mais segurança à integridade física e moral das pessoas LGBTQIA+. “Eu digo sempre que uma sociedade que cuida dos seus indivíduos privados de liberdade certamente é uma sociedade mais evoluída. O Estado Brasileiro tem o dever de acolher e proteger essas pessoas. Era necessário, premente, urgente que o CNPCP juntamente com o CNLGBTQIA+ atualizasse essa resolução, adequando-a a realidade atual da nossa sociedade”, explica Alexander Barroso.
Para Marcus Rito, relator da resolução, as normas precisavam ser alteradas há uma década e garantem dignidade à população LGBTQIA+ privada de liberdade, além de ser um marco civilizatório. A decisão considerou princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos e já está em vigor.
Edilene Lopes é jornalista, cientista política, repórter e colunista da Itatiaia e analista da CNN Brasil. Com experiência em coberturas nacionais e internacionais, tem ampla experiência em entrevistas exclusivas com presidentes da República. Foi eleita a melhor repórter de rádio do Brasil pelo Troféu Mulher Imprensa e também venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados.