Transsexuais poderão optar por presídio masculino ou feminino
Resolução, aprovada por conselhos vinculados ao Ministério da Justiça, também garante adoção de nome social
O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais e outras e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária aprovou resolução que estabelece novas regras de acolhimento a pessoas da comunidade LGBTQIA+ que estiverem presas no Brasil.
Os detentos poderão usar o nome social e serão reconhecidos enquanto pessoas LGBTQIA+ por meio de autodeclaração, sem precisar de comprovação por documentos ou cirurgia de redesignação. Os presos que se identificam como mulheres e homens trans e travestis poderão escolher se ficarão em ala feminina ou masculina do presídio.
A escolha poderá acontecer em qualquer momento do processo legal e o preso ou presa tem o direito de mudar de ideia. A escolha da pessoa constará na decisão do juiz ou na sentença.
Em situações especiais, como quando os lugares reservados para pessoas LGBTQIA+ estiverem cheios ou durante rebeliões, eles(as) poderão ser temporariamente colocados(as) em outros lugares da prisão, desde que a segurança e seus direitos estejam garantidos.
Segundo o conselheiro Alexander Barroso, a resolução trará mais segurança à integridade física e moral das pessoas LGBTQIA+. “Eu digo sempre que uma sociedade que cuida dos seus indivíduos privados de liberdade certamente é uma sociedade mais evoluída. O Estado Brasileiro tem o dever de acolher e proteger essas pessoas. Era necessário, premente, urgente que o CNPCP juntamente com o CNLGBTQIA+ atualizasse essa resolução, adequando-a a realidade atual da nossa sociedade”, explica Alexander Barroso.
Para Marcus Rito, relator da resolução, as normas precisavam ser alteradas há uma década e garantem dignidade à população LGBTQIA+ privada de liberdade, além de ser um marco civilizatório. A decisão considerou princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos e já está em vigor.
Edilene Lopes é jornalista, repórter e colunista na Itatiaia e analista de política na CNN Brasil. Na rádio, idealizou e conduziu o Podcast 'Abrindo o Jogo', que entrevistou os principais nomes da política brasileira. Está entre os jornalistas que mais fizeram entrevistas exclusivas com presidentes da República nos últimos 10 anos, incluindo repetidas vezes Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Messias Bolsonaro. Mestre em ciência política pela UFMG, e diplomada em jornalismo digital pelo Centro Tecnológico de Monterrey (México), está na Itatiaia desde 2006, onde também foi também apresentadora. Como repórter, registra no currículo grandes coberturas nacionais e internacionais, incluindo eventos de política, economia e territórios de guerra. Premiada, em 2016 foi eleita, pelo Troféu Mulher Imprensa, a melhor repórter de rádio do Brasil. Em 2025, venceu o Prêmio Jornalistas Negros +Admirados na categoria Rádio e Texto.