Toffoli manda arquivar ação de improbidade contra Alckmin envolvendo Odebrecht
O caso envolve supostos pagamentos de caixa dois da empreiteira à campanha do atual vice-presidente da República ao governo de São Paulo, em 2014
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa em que um dos réus é o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB). A decisão foi publicada na última sexta-feira (18).
A ação é referente a supostas irregularidades relacionadas à antiga Odebrecht (atual Novonor) e tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O caso envolve supostos pagamentos de caixa dois da empreiteira à campanha de Alckmin ao governo de São Paulo, em 2014.
Segundo Toffoli, não há provas suficientes que justifiquem a continuidade da ação, além de representar uma “flagrante ilegalidade”.
“Desse modo, o prosseguimento da ação de improbidade em relação ao reclamante e aos demais corréus representa flagrante ilegalidade que requer a atuação ex officio deste relator, para o fim de evitar o constrangimento ilegal de submetê-los a responder novamente por condutas em relação às quais já foi determinado o trancamento de ação penal por esta Suprema Corte, inclusive com trânsito em julgado", escreveu o ministro na decisão.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.