TJ-SP suspende decisão que obrigava SBT a conceder direito de resposta a Erika Hilton
Desembargador acolheu recurso da emissora e interrompeu, por enquanto, a exibição do conteúdo; mérito do caso ainda será analisado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a decisão que obrigava o SBT a conceder direito de resposta à deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) em razão de declarações feitas pelo apresentador Ratinho sobre a identidade de gênero da parlamentar.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) pelo desembargador Mario Chiuvite Júnior, da 3ª Câmara de Direito Privado, que acolheu o pedido da emissora para suspender, de forma provisória, a obrigação de exibir a resposta até o julgamento do recurso. Com isso, a determinação da primeira instância fica sem efeito por enquanto.
Entenda o caso
Em junho, o juiz André Della Latta Cartaxo havia reconhecido que comentários feitos por Ratinho ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e determinou que Erika Hilton tivesse direito de responder no mesmo espaço e com a mesma visibilidade em que as declarações foram exibidas.
Na ocasião, o magistrado entendeu que a parlamentar deveria ter garantido o direito de se manifestar diante das falas do apresentador. O SBT, no entanto, recorreu da decisão e argumentou que a exibição imediata do direito de resposta poderia produzir efeitos irreversíveis caso a sentença fosse modificada posteriormente.
Ao analisar o pedido, o desembargador considerou que não haveria prejuízo imediato à deputada com a suspensão da medida até o julgamento definitivo do recurso.
Declarações de Ratinho
O caso teve origem em março, após Ratinho comentar, durante seu programa, a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Na ocasião, o apresentador questionou a escolha da parlamentar para comandar o colegiado e afirmou que "mulher para ser mulher tem que ser mulher", fazendo referência à condição de Erika Hilton como mulher trans. As declarações motivaram a ação judicial apresentada pela deputada. Além do pedido de direito de resposta, Erika Hilton também adotou outras medidas judiciais relacionadas ao episódio.
A parlamentar solicitou investigação criminal sobre o caso, ingressou com uma ação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e apresentou representação ao Ministério das Comunicações. O mérito do recurso apresentado pelo SBT ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá se mantém ou revoga definitivamente a decisão de primeira instância.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.