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Tesouro Nacional afirma que questionamentos do governo de Minas sobre o Propag 'estão em análise'

Sem um posicionamento do Tesouro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social não pode iniciar as avaliações dos ativos disponibilizados pelo governo

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Washington Costa | Ministério da Fazenda.
A Secretaria do Tesouro Nacional, no entanto, não informou à reportagem se há um prazo para responder ao estado. • Washington Costa | Ministério da Fazenda.

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, afirmou à Itatiaia que os questionamentos feitos pelo governo de Minas Gerais sobre o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) estão em análise pela área técnica do órgão. As dúvidas teriam surgido em encontros entre representantes do Tesouro Nacional e do estado desde a criação oficial do Propag.

Na quarta-feira (16), o Comitê Gestor do Propag em Minas se reuniu para discutir a falta de manifestação, por parte da STN, sobre os ativos públicos que podem ser usados para amortecer até 20% da dívida com a União.

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À Itatiaia, o vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou que Minas ainda não recebeu resposta sobre "quais empresas eles aceitariam, em quais condições aceitariam e nem sobre o modelo de avaliação".

Projetos tramitam na Assembleia Legislativa

Com o recesso parlamentar, os deputados estaduais só retornam às atividades em plenário no mês de agosto. Antes do início das férias, o governo conseguiu aprovar cinco projetos do “pacote” Propag, enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG):

  • PL 3.731/25, que permite a adesão de Minas ao Propag;
  • PL 3.732/25, que autoriza o governo de Minas a ceder à União direitos creditórios — valores que o estado tem a receber de contribuintes inadimplentes, como impostos, multas e taxas;
  • Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, que trata da compensação previdenciária entre o Estado e a União.
  • PL 3.734/25 e PL 3.735/25, que dá aval para o governo de Minas federalizar a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Desenvolvimento (Codmge).

Outros textos, como o PL que trata da alienação de imóveis e o que autoriza a transferência da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) para a União, continuam em tramitação.

A Secretaria do Tesouro Nacional, no entanto, não informou à reportagem se há um prazo para responder ao estado.

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Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.

 

 

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