STJ encerra ações da Lava Jato contra José Dirceu, que retoma direitos políticos
Corte seguiu entendimento do ministro Gilmar Mendes, do STF
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou, nesta terça-feira (17), dois processos que o ex-ministro José Dirceu respondia pelas investigações da operação Lava Jato. Com a decisão, ele pode recuperar os direitos políticos e se candidatar nas próximas eleições.
A decisão seguiu entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a anulação das condenações do ex-ministro oriundas da Lava Jato.
A anulação de Gilmar aconteceu em 28 de outubro deste ano. Ele determinou a exclusão de todos os atos processuais que foram praticados contra Dirceu pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro.
No STF, a defesa de José Dirceu alegou que a Segunda Turma da Corte considerou, em 2021, que Sergio Moro foi parcial ao julgar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou a anulação da sentença envolvendo o caso do triplex do Guarujá. Dessa forma, a defesa do ex-ministro pediu a extensão dos efeitos da decisão.
Em 2016, Moro, então responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba e principal juiz que atuou na Lava Jato, condenou Dirceu a 23 anos e 3 meses de prisão. A condenação tinha sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF).
(com informações da Agência Brasil)
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia