Prefeitura sanciona lei que prevê requalificação do Centro de Belo Horizonte
Norma prevê benefícios fiscais e urbanísticos para estimular a requalificação da região
O prefeito Álvaro Damião (União) sancionou, no último sábado (10), a lei que prevê benefícios fiscais e urbanísticos para estimular a requalificação do Centro Belo Horizonte.
A norma institui medidas que vão desde isenções de impostos até a flexibilização de normas de construção, para que regiões degradadas sejam recuperadas com novas edificações e voltem a ser ocupadas pela população.
A Operação Urbana Simplificada Somos Centro abrange os bairros Carlos Prates, Bonfim, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Boa Viagem, Barro Preto e Colégio Batista. As medidas entram em vigor em 7 de janeiro de 2027, contados 90 dias da publicação da lei.
De acordo com a Prefeitura, a medida integra um conjunto de ações de revitalização já em curso na região.
Relembre a tramitação do projeto
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara Municipal de BH no dia 31 de agosto. Durante a discussão na Casa, a bancada de oposição tentou obstruir o texto e conseguiu retirar o trecho que incluía o bairro Concórdia no projeto.
Depois, o texto chegou a ter uma sigla alterada após passar pela Comissão de Redação.
Nuno Krause é repórter de política da Rádio Itatiaia. Antes, ficou dois anos no portal Itatiaia Esporte. Formado pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), acumula passagens também por Bahia Notícias, Jornal A TARDE e Rádio Salvador FM.