STJ anula decisão da Justiça de Minas que fixou indenização de R$ 2 mil a atingidos em Mariana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e anulou uma decisão que fixava em R$ 2 mil o valor de uma indenização a atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, em 2015. A ação tratava de moradores que tiveram o abastecimento de água interrompido por causa da tragédia.

A barragem de Fundão, de propriedade da mineradora, se rompeu em 5 de novembro daquele ano, destruindo duas comunidades e contaminando toda a bacia do Rio Doce. Dezenove pessoas morreram na ocasião.

Na decisão, o ministro do STJ, Herman Benjamin, apontou uma série de erros do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na condução do processo. Entre elas a de não ter assegurado o direito ao contraditório das vítimas que foram afetadas pela interrupção do serviço.

“Como é possível em uma situação como essa, que afetou centenas de milhares de pessoas, termos um procedimento que conta apenas com a presença do réu? Sendo que o réu é uma pessoa jurídica de grande peso e as pessoas físicas, vítimas, muitas delas absolutamente miseráveis, absolutamente sem participação. É a orfandade processual levada ao extremo”, disse o ministro ao criticar a condução da ação por parte do Poder Judiciário mineiro.