STF tem maioria para manter restrições a indicações políticas em comandos de estatais
Ministros derrubam liminar que autorizou a Petrobras a mudar seu próprio estatuto
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar trechos da Lei das Estatais (13.303/2016) que restringem as indicações de políticos para cargos de direção de empresas estatais.
Votaram nesse sentido os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Até o momento, apenas dois ministros votaram contrários à restrição: Ricardo Lewandowski (relator, hoje aposentado) e Flávio Dino.
Em dezembro do ano passado, em análise de ação apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Lewandowski concedeu uma liminar que autorizou a Petrobras a mudar seu próprio estatuto. Entre as mudanças possíveis, estava a flexibilização dos critérios para a nomeação de gestores, o que, na prática, facilita a indicação de políticos para o conselho de administração da estatal.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.