STF tem maioria para condenar deputados do PL por desvios de emendas
Ministros apontaram cobrança de propina de até 25% sobre recursos destinados a município do Maranhão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta terça-feira (17) para condenar três deputados do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos de emendas parlamentares.
O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes defenderam a condenação dos deputados Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA) e do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE).
Segundo os ministros, ficou comprovado que os parlamentares solicitaram pagamento de propina em troca da destinação de recursos ao município de São José de Ribamar, por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, em 2020 o grupo teria exigido do então prefeito José Eudes o pagamento de R$ 1,6 milhão — cerca de 25% do valor total das emendas — como contrapartida para liberar R$ 6,67 milhões em recursos públicos.
O relator do caso votou para condenar os réus apenas pelo crime de corrupção passiva. Ele foi acompanhado integralmente por Moraes e Lúcia.
Além dos parlamentares, os ministros também votaram para a condenação de outros envolvidos, incluindo Thalles Andrade Costa, Antônio José Silva Rocha, Abraão Nunes Martins Neto e Adones Gomes Martins, também por corrupção passiva.
Após o voto de Lúcia, ainda está faltando o voto do presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em caso de maioria pela condenação, o colegiado também definirá as penas a serem aplicadas.