STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais com voto de Barroso
Até o momento, o placar no Supremo é de 2 votos a 0 pela responsabilização das plataformas em caso de conteúdos ilegais postados por usuários
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (18) o julgamento que discute a responsabilização civil das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários. A análise, que começou em 27 de novembro, tem um placar parcial de 2 a 0 a favor de responsabilizar as plataformas.
Se esse entendimento prevalecer, as redes sociais poderão ser obrigadas a agir diretamente após notificações das pessoas afetadas, o que representaria uma mudança significativa no atual modelo regulatório.
As principais empresas que administram redes sociais se posicionaram pela manutenção do modelo vigente, que exige ordem judicial prévia para a responsabilização. Segundo o posicionamento de empresas como a Meta (responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp) e o Google, a medida evita a censura e garante a liberdade de expressão.
Como ainda faltam os votos de nove ministros e o recesso do Judiciário tem início na próxima sexta-feira (20), a previsão é que o julgamento seja concluído somente em 2025.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio