STF julga Convenção da Haia e trata sobre crianças em casos de sequestro internacional
Ministros analisam decretos que ratificaram o tratado e discutem exceções em situações de risco grave ou violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), o julgamento de ações que questionam a aplicação da Convenção da Haia de 1980,
voltada ao retorno de crianças levadas ilegalmente para outros países. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.245, apresentada pelo União Brasil, contesta decretos legislativo e presidencial que ratificaram e promulgaram a adesão do Brasil ao tratado, alegando que o texto tem sido interpretado de maneira equivocada quanto aos procedimentos necessários para garantir o retorno de menores de forma segura e eficiente.
A ADI 7.686, do PSol, discute especificamente a inclusão de casos de violência doméstica contra a mãe entre as exceções que impedem a devolução imediata das crianças quando há risco grave à integridade física ou psíquica. Até o momento, nove ministros votaram contra a entrega imediata das crianças aos países de origem, reafirmando a necessidade de avaliar cada situação com base no princípio do melhor interesse do menor.
O julgamento desta quarta-feira será decisivo para definir como o Brasil aplicará a Convenção da Haia e lidará com situações complexas envolvendo crianças levadas de forma irregular para o exterior.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.