Zanin dá 48 horas para Anatel se manifestar sobre internet móvel nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentar informações sobre um pedido para manter o acesso à internet móvel mesmo para usuários que tenham esgotado a franquia de dados durante o período das eleições de 2026. A determinação foi assinada nesta quinta-feira (24).

A discussão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As entidades defendem que a Anatel adote medidas para impedir o bloqueio da navegação após o consumo do pacote contratado no período próximo à votação.

O pedido busca assegurar a continuidade da navegação nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. Zanin, no entanto, ainda não decidiu se atenderá ao pedido. Antes de analisar a medida solicitada, o ministro considerou necessário ouvir os órgãos envolvidos diante da proximidade do primeiro turno e dos possíveis efeitos de uma eventual decisão sobre as empresas de telecomunicações.

Além da Anatel, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverão se manifestar no mesmo prazo de 48 horas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também foram comunicados sobre o processo e poderão apresentar informações.

Para as eleições deste ano, o TSE também adotou medidas específicas relacionadas ao ambiente digital. Em julho, por exemplo, a Corte regulamentou a apresentação de planos de conformidade por plataformas digitais, com medidas de transparência, prevenção e redução de riscos à integridade do processo eleitoral.