Entidades cobram clareza e ajustes em texto de Lula sobre escala '5x2'
Confederações patronais e entidades de classe estão preocupadas e prazos curtos e 'zonas cinzentas' no texto

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, entidades, federações e associações patronais cobram clareza e ajustes no texto que traça as diretrizes para a implantação da 5x2.
Com 125 sindicatos filiados e representando mais de 60 mil indústrias, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), não está satisfeita. O presidente Flávio Roscoe, disse à Itatiaia que o texto final tem trechos que podem gerar conflitos.
"Eu acredito que a versão não ficou como nós esperávamos, né? E ela, na verdade, confrontou até mesmo a decisão do ministro Flávio Dino, que defendeu a neutralidade salarial. Quando ela reduziu o redutor de horas, ela está aumentando a hora para o cálculo de horas extras, o que é um equívoco e fere a decisão judicial já proferida pelo ministro Flávio Dino. Então, acredito que o governo deveria se debruçar porque decisão judicial cumpre-se. Não tem sentido ter uma decisão judicial e o governo regulamentar numa decisão contrária", pontuou.

Ao lado da Fiemg, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro, para solicitar o aumento do prazo de adaptação à nova jornada, considerando os impactos da transição no comércio e no turismo, especialmente durante o período de maior movimentação econômica do fim do ano.
Após a publicação do decreto nessa quinta-feira (19), a CNC afirmou que não há mudanças relevantes no texto e ressaltou que continuará defendendo aperfeiçoamentos na regulamentação.
Desde a promulgação da emenda constitucional, em outubro, a CNC diz que vem alertando para os impactos operacionais da redução da jornada e da ampliação do descanso semanal, especialmente nas micro e pequenas empresas e em atividades que exigem funcionamento contínuo.

“Com a publicação do decreto, a Confederação manterá o diálogo com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, buscando soluções que conciliem os direitos dos trabalhadores com a sustentabilidade das empresas, a competitividade dos setores produtivos e a preservação dos empregos”, destacou o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.
Primeiras mudanças entram em vigor a partir do dia 16 de dezembro
Responsável por representar 70 grandes conglomerados do setor de alimentação, a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (Aberc) está preocupada com o curto prazo para implantação do novo formato de trabalho. A avaliação foi feita à Itatiaia pelo vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), Rogério da Costa Vieira.
"É a questão temporal, ou seja, nós temos 30 dias para fazer duas folhas de pagamento e acomodar no nosso segmento, nós somos aproximadamente 350.000 colaboradores. Como é que a gente vai acomodar tudo isso revendo escalas?", questiona.
De acordo com a emenda aprovada pelo Congresso Nacional, a redução na jornada será gradual, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas semanais nesta primeira etapa, já com os dois dias de descanso e sem corte salarial. A redução para 40 horas semanais de forma permanente entra em vigor em dezembro de 2027.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.



