STF retoma julgamento de lei que proíbe linguagem neutra em Ibirité
Entidades afirmam que norma impõe “censura constitucionalmente vedada” e invade competência da União sobre educação; relator é o ministro Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta sexta-feira (13), no plenário virtual, a ação que questiona uma lei municipal de Ibirité, cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas e na administração pública do município.
A ação foi apresentada por entidades ligadas à defesa dos direitos da população LGBTQIAP+, que argumentam que a lei impede professores de tratar do tema em sala de aula e afeta a dignidade de pessoas não binárias.
A prefeitura e a Câmara Municipal defendem que a norma garante o ensino da língua portuguesa de acordo com a chamada norma culta, com base no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e no Acordo Ortográfico de 1990.
Uma outra ação similar a do município mineiro também será votada na sessão virtual que começa nesta sexta-feira. A proibição da linguagem neutra havia sido aprovada em Águas Lindas de Goiás - GO.
Agora, os ministros do STF analisam o caso para decidir se a lei será definitivamente derrubada ou não. O julgamento no plenário virtual vai até o dia 24 de fevereiro.
Supervisor da Rádio Itatiaia em Brasília, atua na cobertura política dos Três Poderes. Mineiro formado pela PUC Minas, já teve passagens como repórter e apresentador por Rádio BandNews FM, Jornal Metro e O Tempo. Vencedor dos prêmios CDL de Jornalismo em 2021 e Amagis 2022 na categoria rádio