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STF proíbe Daniel Silveira de deixar prisão para estudar ou trabalhar

A Corte analisou recurso do ex-deputado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes

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O ex-deputado federal Daniel Silveira • Joao Ricardo/PTB na Câmara/Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por nove votos a dois, o pedido do ex-deputado Daniel Silveira para deixar a prisão para estudar ou trabalhar.

O julgamento ocorreu na noite de sexta-feira (30), em plenário virtual. A Corte analisou recurso do ex-deputado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia impedido saída para trabalho ou estudo.

Discordaram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Eles votaram para que a decisão fosse derrubada.

Silveira cumpre regime semiaberto. Ele foi condenado, em 2022, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito por promover ataques a ministros da Corte.

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