STF nega pedido e confirma ordem de pagamento bilionário da União à MG por fundo educacional
Valor, que pode ultrapassar os R$ 11 bilhões, pode abater parte da dívida mineira com a União
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (12) uma impugnação apresentada pela União e manteve a ordem de pagamento de valores bilionários a Minas Gerais referentes a repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) entre 1998 e 2006. Com a decisão, os valores podem ultrapassar os R$ 11 bilhões.
A depender de uma nova negociação, o valor bilionário pode abater parte da dívida mineira com a União, que ultrapassa os R$ 170 bilhões.
Em 2017, o STF rejeitou os argumentos da União e determinou que o cálculo deve incluir todo o período de 1998 a 2006 e considerar todas as matrículas das redes estadual e municipal. Também ficou definido que a correção monetária deve ser aplicada a partir de janeiro de cada ano.
Fachin encaminhou o caso para a Coordenadoria de Orçamento e Finanças do STF, que fará os cálculos finais antes da homologação do valor devido.
A Itatiaia pediu um posicionamento do governo de Minas Gerais e da Advocacia-Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.