STF nega pedido de Bolsonaro para revisar multa de R$ 70 mil por postagem contra Lula
Ex-presidente foi condenado por impulsionar publicação com crítica ao petista. Decisão é do ministro Flávio Dino.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) um pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por impulsionamento de vídeo com ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante a campanha eleitoral de 2022.
“Para concluir de forma diversa, no sentido de que não ocorreram a publicidade negativa e as demais irregularidades, bem como avaliar a proporcionalidade, ou não, entre as condutas censuradas e a sanção aplicada seria necessário revisitar o caderno probatório dos autos, providência vedada nos termos da Súmula 279/STF”, entendeu o ministro.
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É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.