STF manda trancar investigação contra Aécio Neves

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na segunda-feira (23), o trancamento de um inquérito contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O caso tramita na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte (MG) e apura suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014.

Na decisão, o ministro considera que há duas ilegalidades na investigação. Uma delas é o excesso de prazo da investigação. Aberto em 2020 para apurar fatos ocorridos há uma década, o inquérito ainda não apresentou provas suficientes que justifiquem o oferecimento de denúncia e tampouco se encontra em fase final.

O pedido original da defesa de Aécio buscava estender ao deputado federal decisão tomada pela 2ª Turma do STF que declarou ilícitas provas obtidas pelo Ministério Público Federal mediante requisição direta de dados fiscais e bancários à Receita Federal.

Ao avaliar o pedido, Gilmar Mendes considerou que o pedido não preenche os requisitos para extensão de efeitos da decisão colegiada, uma vez que essa modalidade só é permitida aos coautores do delito previsto na decisão original e/ou se a situação jurídica de ambos os casos fossem semelhantes.

Em nota à Itatiaia, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que a decisão já era esperada.

"A decisão era esperada já que, depois de 10 anos, não foi apontada qualquer irregularidade na prestação de contas da então candidatura presidencial do então Senador Aécio Neves em 2014, que, inclusive, foi aprovada pelo TSE. Seguiu-se, portanto, larga jurisprudência do próprio STF. Fez-se justiça", afirmou.

(com informações do STF)