STF julga se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo ao mesmo tempo
Ação foi levada ao Supremo pelo PSB que alega que a prática compromete a moralidade e a impessoalidade na administração pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar uma ação que pode proibir parentes de até segundo grau de ocuparem os cargos de chefe do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo. Uma decisão sobre o assunto valeria, por exemplo, para uma prefeitura e Câmara Municipal ou o governo de um Estado e a Assembleia Legislativa.
A ação, que foi apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) estava na pauta do plenário virtual, mas foi destacado para que pudesse ser julgado de forma presencial pelo conjunto dos ministros. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
De acordo com a argumentação do partido, ao dominarem as chefias do Executivo e do Legislativo ao mesmo tempo, uma mesma família amplia seus poderes e seria "inimaginável" que um um filho aceitasse um eventual pedido de impeachment contra o próprio pai.
Nesta quarta-feira (29), representantes do PSB e do Senado Federal apresentaram seus argumentos sobre o processo.
Para o advogado da legenda, Felipe Santos Correa, a prática tem se tornado cada vez mais comum Brasil afora — o que motivou o PSB a levar a ação ao Supremo.
“A prática demonstra a ânsia de grupos políticos em tomar o controle dos Poderes”, afirmou no julgamento ao defender que a prática compromete a moralidade e a impessoalidade da administração pública.
Editor de política. Foi repórter no jornal O Tempo e no Portal R7 e atuou no Governo de Minas. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem MBA em Jornalismo de Dados pelo IDP.