STF retoma debate sobre impostos de lucros no exterior

O Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, retomou nesta sexta-feira (21) a discussão sobre a incidência de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. A União estima que o impacto para as contas públicas pode chegar a R$ 22 bilhões.

O caso concreto envolve empresas controladas pela Vale do Rio Doce na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo. Embora o processo não tramite sob repercussão geral, tratando apenas do caso específico, o governo federal teme que uma decisão desfavorável crie um precedente para situações similares, resultando em um impacto financeiro ainda maior.

O julgamento já havia sido iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando o placar estava em 3 a 2. A análise do caso ocorre no plenário virtual da Corte entre 21 e 28 de agosto.

Os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da cobrança dos dois impostos. Para os magistrados, mesmo com o lucro obtido no exterior, o crescimento patrimonial da empresa acontece no Brasil, justificando a tributação.

Em sentido oposto, os ministros André Mendonça e Luiz Fux argumentaram que a cobrança poderia configurar dupla tributação, o que é vedado por tratados internacionais assinados pelo Brasil.