STF define prazo para defesa de Daniel Silveira justificar violações judiciais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 48h para que a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira esclareça as violações ocorridas no domingo (22) às condições impostas para a progressão para a liberdade condicional.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) por Moraes, que é o relator do caso no STF.

O ex-parlamentar deixou a cadeia em 20 de dezembro, por ordem de Moraes, mas foi preso quatro dias depois por descumprir medidas cautelares, incluindo o horário de recolhimento noturno, das 22h às 6h, incluindo nos finais de semana e feriados.

O ministro do Supremo também determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de Silveira de se comunicar com as pessoas indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado.

“O sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum”, destacou Moraes.

A defesa deverá informar sobre as pessoas que mantiveram contato com o ex-parlamentar naquela data.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular os atos antidemocráticos.