STF define data de julgamento sobre suspensão de 'penduricalhos' no serviço público
Ministros vão analisar decisão de Flávio Dino sobre a suspensão do pagamento dos chamados 'penduricalhos' nos Três Poderes da República
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento para analisar a decisão do ministro Flávio Dino sobre a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” no serviço público nos Três Poderes da República.
A decisão de Dino foi tomada nesta quinta-feira (5) de maneira liminar, ou seja, provisória. No documento, o magistrado estabeleceu que a decisão seja analisada pelo plenário do STF, que poderá manter ou derrubar a medida. O julgamento foi marcado por Fachin de forma presencial.
Na decisão, Dino ordena que órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, em até 60 dias, verbas adicionais pagas a servidores e suspendam benefícios remuneratórios ou indenizatórios que “não tenham previsão legal”.
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O ministro ainda estabelece que enquanto o Congresso Nacional não legislar sobre o tema o pagamento desses penduricalhos deve ser suspenso.
Com a decisão do ministro, apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei poderão ser pagas fora do teto salarial estabelecido pela Constituição — atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.