STF concede outro habeas corpus, desta vez a sócio de 'Careca do INSS'
Decisão do ministro Luiz Fux assegura direito ao silêncio, mas empresário terá de comparecer à sessão marcada para esta quinta-feira (18)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu habeas corpus ao empresário Rubens Oliveira, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A decisão garante que ele não seja obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo e impede eventual ordem de prisão caso opte pelo silêncio durante o depoimento.
A medida segue o padrão adotado pelo STF em outros casos semelhantes, em que investigados conseguem o direito de não produzir provas contra si mesmos, mas sem a dispensa da presença física perante os parlamentares. A prerrogativa de permanecer em silêncio é prevista na Constituição e vem sendo utilizada por investigados em CPIs e CPMIs.
Rubens Oliveira é apontado como sócio direto de Camilo Antunes, personagem central nas apurações da comissão. Conhecido como “Careca do INSS”, Antunes teria articulado um dos principais núcleos do esquema de concessão fraudulenta de aposentadorias e benefícios. O depoimento de Oliveira é considerado estratégico pelos parlamentares, que buscam esclarecer o alcance da rede de sócios e intermediários do grupo.
A expectativa é de que a sessão desta quinta-feira seja marcada por tensionamento entre os membros da comissão. Parlamentares da base do governo devem pressionar o empresário a colaborar, enquanto a oposição deve explorar as contradições e omissões do depoente.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.