STF aprova plano do Congresso e abre caminho para pagamento de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, a o plano de trabalho elaborado pelo Congresso Nacional e pelo governo federal para garantir a retomada do pagamento das emendas parlamentares. O último voto foi dado na tarde desta segunda pelo ministro André Mendonça.

O voto de Mendonça consolidou a unanimidade do colegiado ao referendar a decisão do ministro relator do caso, Flávio Dino, que havia homologado o plano na última quarta-feira (26). O documento foi encaminhado ao STF pela Advocacia-Geral da União (AGU) e tem como principal objetivo assegurar maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas.

Apesar da decisão do STF, a liberação das emendas não se aplica a transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, quando não há plano de trabalho aprovado. Também ficam de fora emendas de comissão e de bancada que não tenham sido formalmente registradas e validadas em atas de reunião.

Orçamento em votação

Com a decisão do ministro Dino e o aval da corte do STF, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), avaliou que já não há mais entraves para a votação do Orçamento 2025, que deveria ser concluída ainda no ano passado.

Segundo o parlamentar, a partir do próximo dia 11 haverá esforço concentrado na busca de acordo entre as lideranças para votação da proposta até, no máximo, dia 18.