Simões quer redistribuição de funções em secretarias em projeto de reajuste

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), apresentou, nesta quarta-feira (25), uma emenda ao projeto de lei 5.323 de 2026, que versa sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, que pretende “redistribuir competências” entre a Secretaria-Geral e a Secretaria de Estado de Casa Civil.

Entre a oposição, há temor de que a medida atrase a tramitação do projeto de lei, que precisa ser aprovado até o início de abril devido às regras eleitorais.

O chefe do Palácio Tiradentes argumentou, em mensagem encaminhada à Casa Legislativa, que o objetivo das mudanças propostas é “alcançar ganhos de eficiência e de afinidade entre as atividades desenvolvidas e as aptidões de cada uma das pastas”. Em suma, a emenda amplia as possibilidades de ação da Secretaria-Geral, que funciona como um braço direito do governador, e reduz as da Casa Civil.

Durante a discussão do texto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), na manhã desta quarta-feira, onde a emenda foi aprovada, a oposição fez duras críticas à medida, que foi considerada um “Frankenstein” dentro do projeto de reajuste dos servidores.

“Que sentido tem num projeto de lei sobre reajuste, fazer revisão da estrutura do estado em uma emenda que não tem nada a ver com a discussão da Casa Civil? Está diminuindo o papel da Casa Civil e aumentando o da Secretaria-Geral. Isso é eleitoral. O governo quer um outro desenho. O que isso tem a ver com reajuste, eu não sei, mas é para atender a esse modelo absolutista que tomou posse no último sábado”, disparou a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

O líder de governo na Assembleia, João Magalhães (PSD), afirmou, em nota, que a emenda promove apenas um "ajuste administrativo pontual e necessário" ao reorganizar as competências da Secretaria-Geral e da Casa Civil.

"Não há criação de despesas, aumento de estrutura ou qualquer impacto fiscal negativo. Trata-se, na prática, de corrigir sobreposições e alinhar funções às áreas mais adequadas, fortalecendo tanto a articulação institucional quanto a gestão interna do Executivo. Em um cenário que exige responsabilidade e agilidade, essa medida contribui para um governo mais organizado, eficiente e capaz de entregar melhores resultados para a população", defende.