Assembleia aprova 'pacote' de reajustes para servidores de Minas

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta terça-feira (24), um pacote de reajustes salariais para servidores do Executivo, Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE-MG) e também do Ministério Público (MPMG).

Os projetos de lei, aprovados em primeiro turno no Legislativo, são a "herança" do ex-governador Romeu Zema (Novo), que deixou o cargo no último domingo (22) para disputar a presidência da República.

A proposta para o Tribunal de Justiça (TJMG) prevê a correção de 5,53% retroativa a 1º de maio de 2025. Esse percentual é equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apurado de maio de 2024 a abril do ano passado.

Esse mesmo percentual foi proposto ao Ministério Público (MPMG), também retroativo a maio de 2025.

Já no TCE-MG, o índice foi maior: 10,94%, referente à inflação acumulada dos anos de 2024 e 2025, período em que os servidores não tiveram reajuste, retroativo a janeiro de 2026.

Já a proposta da Defensoria Pública prevê a revisão de 4,44%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampla (IPCA) apurado entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, retroativa a 1º de fevereiro deste ano.

O projeto previsto para o Executivo, o maior em número de servidores, também foi aprovado, concedendo o reajuste de 5,4% para todo o funcionalismo.

A proposta prevê o pagamento retroativo a contar a partir de 1º de janeiro de 2026. Ao todo, 673 mil servidores serão contemplados com a recomposição, gerando um incremento de cerca de R$ 3,4 bilhões anuais para a folha de pagamento do Executivo.

O percentual proposto, no entanto, não agradou os servidores, especialmente da educação e das forças de segurança. O governo, no entanto, descarta um eventual aumento no valor.