Silveira prevê 'alívio nas contas de luz' com MP que visa baratear tarifa; entenda a proposta

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Medida Provisória (MP), que será assinada nesta terça-feira (9) junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, deve proporcionar descontos de até 5% nas contas de energia aos consumidores. A iniciativa passa a valer por 90 dias a partir da publicação, mas ainda terá que ser aprovada pelo Congresso Nacional para não perder a validade.

A MP prevê o uso de R$ 26 bilhões referentes à privatização da Eletrobrás para quitar empréstimos contraídos pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que estão embutidos no valor da tarifa paga pelo consumidor.

O montante é referente a um fundo criado na Lei de Privatização da Eletrobrás, que prevê aportes até 2052 para o uso de políticas de modicidade tarifária. Esses recursos deveriam ser aplicados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra os subsídios da área de energia para custear as contas de luz. No entanto, o governo decidiu aplicar os recursos para quitar as dívidas visando baratear as contas de energia.

Os débitos do governo federal são referentes a Conta Covid, quando houve empréstimo das concessionárias de energia em razão da queda no consumo decorrente da Pandemia, e a Conta Escassez Hídrica, criada em 2022, devido a seca nos reservatórios em 2021, que obrigou as empresas a acionarem as termoelétricas, que geram um custo maior na produção de energia. Somadas, as operações custaram R$ 21,3 bilhões à época.

O ministro anunciou investimentos de R$ 165 bilhões em energia limpa e renováveis, principalmente na região Nordeste, “para fortalecer a transição energética justa e inclusiva”.