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Tudo sobre Contas De Luz
Brasil Geral
A cobrança do ICMS não poderia entrar no cálculo de dois tributos federais, de acordo com o STF, mas os valores seguiram sendo repassados aos consumidores; A AGU estima que há cerca de R$ 16 bilhões a serem devolvidosSTF define prazo de dez anos para devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz
Política
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Medida Provisória, que será assinada nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, irá aliviar a conta de energia para os consumidores com descontos de até 5%
