Senado aprova MP que autoriza o uso do fundo social do pré-sal para obras de habitação social
Fundo Social foi instituído para dar conta dos recursos oriundos da exploração e da produção de petróleo e de gás natural em áreas de exploração do pré-sal
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º), a medida provisória que amplia as possibilidades de uso do Fundo Social do pré-sal e autoriza o governo federal a aplicar até R$ 15 bilhões por ano em projetos de habitação de interesse social, infraestrutura social - como saneamento, saúde e educação, e enfrentamento de calamidades públicas.
O Fundo Social foi criado desde 2010 com o objetivo de gerenciar recursos oriundos da exploração e da produção de petróleo, gás natural em áreas de exploração do pré-sal que, por lei, precisam ser destinados para o desenvolvimento social e regional.
A área do pré-sal, localizada na costa sudeste do Brasil, pode gerar R$ 1 trilhão com vendas na produção de petróleo entre 2025 e 2034, de acordo com a estimativa da PPSA, empresa estatal responsável pela comercialização da parcela que cabe ao governo federal.
Outra medida aprovada pelos parlamentares é o leilão de áreas e acordos do pré-sal que forem considerados importantes. A medida é vista como interessante a partir do momento que traz a geração de receita para o governo, em um momento de queda de arrecadação prevista com a derrubada do decreto que ampliava a tributação do IOF.
Para 2026, a estimativa do Ministério da Fazenda é arrecadar R$ 2 bilhões, a partir da licitação de novos blocos de exploração nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas. Vale explicar ainda que dentro desse contexto, o governo não poderá voltar a explorar as áreas leiloadas durante o tempo de vigência e que os valores das jazidas selecionadas serão definidos pelo Ministério de Minas e Energia. Existe também a chance de que o governo venda a produção futura do óleo que será extraído na área do pré-sal, como medida de antecipação de receitas futuras.
Votos contrários
A matéria foi votada de forma simbólica e teve apenas votos contrários de senadores da oposição: Marcos Rogério, Izalci Lucas, Rogério Marinho, Flávio Bolsonaro, Luiz Carlos Heinze, Jaime Bagatolli, Damares Alves, Eduardo Girão e Esperidião Amin.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.