'Se não sair nenhuma decisão, terá votação', diz presidente da ALMG sobre RRF
Análise do projeto do Regime de Recuperação Fiscal em primeiro turno está marcada para às 14h desta segunda-feira na Casa Legislativa
Ainda sem uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prorrogação do prazo para o retorno da cobrança das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União - que vence em 20 de julho - o projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está pautado para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado (ALMG) às 14h desta segunda-feira.
Em rápida conversa com a Itatiaia neste domingo (14), o presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB) afirmou que, caso a Suprema Corte não responda até este horário, o Legislativo mineiro não terá alternativa e precisará analisar o RRF.
"Infelizmente, ainda não tivemos nenhuma decisão do Supremo prorrogando o prazo. Se não sair nenhuma decisão até às 14h desta segunda-feira, terá votação", afirmou.
Na Assembleia, tanto a presidência quanto base e oposição do governador Romeu Zema (Novo) defendem que o STF deve prorrogar o prazo. Aliados de Zema afirmam que a data de 20 de julho é um prazo muito apertado. Já os opositores alegam que Regime de Recuperação Fiscal seria mais um projeto prejudicial para o servidor estadual. Tadeu, por sua vez, chegou a defender a prorrogação do prazo para a análise da proposta paralela, protocolada na última terça-feira (09) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
“A principal necessidade que hoje temos é mais prazo para dar continuidade na construção desse projeto nacional, que envolve Minas, mas também outros estados, capitaneado pelo presidente Pacheco. Desde o início deste trabalho sabíamos que o Regime de Recuperação não era o melhor modelo para Minas Gerais”, afirmou, na última semana.
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A proposta alternativa é o Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados, articulada por Pacheco e que propõe, entre outros pontos, a redução dos juros dos atuais 4% para 2%, e inclui a possibilidade da entrega de ativos estaduais à União - no caso de Minas, Cemig, Copasa e Codemge podem fazer parte do pacote.
As empresas que entrariam em um eventual abatimento do valor devido serão definidas caso o projeto avance em Brasília, mas a prioridade, na visão do vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), é encontrar uma solução para a dívida, atualmente em cerca de R$ 165 bilhões.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Apresentador do quadro Palavra Aberta e debatedor do Conversa de Redação. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Vencedor de nove prêmios de jornalismo. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.