Se aprovada, PEC da escala 6x1 reduz a jornada somente em 2027
Se aprovada, a medida passará por um período de transição de quase 14 meses até que a jornada seja reduzida de 44 horas para 40 horas semanais
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 começa a ser discutida no plenário do Senado nesta terça-feira (6). Se aprovada, a medida passará por um período de transição de quase 14 meses até que a jornada seja reduzida de 44 horas para 40 horas semanais.
A PEC 221/2019 propõe uma alteração no artigo 7º da Constituição para reduzir a duração da jornada máxima. Pela carga atual, a jornada fica condicionada a aproximadamente seis dias de trabalho de 7h cada, com um dia de folga.
Com a redução, fica condicionado uma escala de cinco dias de trabalho com um limite de oito horas diárias de trabalho, com a manutenção de salários e pisos salariais. A proposta também determina que um dos dias de descanso deverá ocorrer aos domingos.
Ainda há uma regra de transição, permitindo que empresas implementem a nova escala de maneira gradual. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada seria reduzida definitivamente para 40 horas semanais - previsto para o fim de 2027.
Entenda a tramitação
Além da sessão desta terça-feira, às 14h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) marcou sessões para quarta (7) e quinta-feira (8) no mesmo horário. As reuniões serão em formato semipresencial, permitindo que os senadores participem à distância. Depois da discussão regimental obrigatória, o texto segue para votação em primeiro turno.
Para ser aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos senadores, ou 49 dos 81 parlamentares. Após isso, o Senado deve realizar novas sessões de discussão antes da votação final em segundo turno, com a mesma quantidade de votos necessários para aprovação em definitivo.
Se os senadores aprovarem o mesmo texto da Câmara, a proposta pode ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção da presidência da República. Caso haja mudanças, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma análise final.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
João Pedro Melo é jornalista, formado pelo UniCEUB. Tem mais de dez anos de experiência na cobertura de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. Teve passagens pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação como repórter de política na TV e no rádio.