Romeu Zema critica decreto de Lula que regulamenta uso de força policial
O decreto não impõe as medidas, mas os governadores que quiserem receber o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional precisam aderir aos termos
Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser pra quem nos protege, não pra bandidos.
Segundo o texto, os agentes de segurança poderão usar a força quando outros recursos não forem suficientes ou quando o nível de força utilizado for compatível com a ameaça.
O decreto diz que o policial deve agir “com bom senso, prudência e equilíbrio, de acordo com as circunstâncias do caso concreto”, e, se houver uso inadequado da força, o agente deve ser responsabilizado.
As críticas dos governadores giram em torno dos repasses financeiros para os estados. Apesar das medidas do decreto não serem obrigatórias, elas irão servir como condição para repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Na quinta-feira (26), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), organização sem fins lucrativos que reúne pesquisadores de todo o país, publicou uma nota defendendo o decreto.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.