Rogério Correia: ideia de Cleitinho para proibir presos de votar é ‘populismo penal’

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo federal na Câmara dos Deputados, rebateu o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), que prometeu apresentar projeto de lei (PL) para proibir todos os presos de votar em eleições. Segundo Rogério, a proposta de Cleitinho fere a Constituição e, por isso, não sairá do papel. Ele chamou a ideia de “populismo penal”.

A divergência acontece a reboque do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto sobre as saídas temporárias de detentos. O Palácio do Planalto barrou artigo que impedia a saída de detentos em regime semiaberto para visitar familiares. Cleitinho defende a derrubada do veto.

“Outra coisa, se ele não sabe, é que o preso que já está condenado não pode votar”, completou Rogério.

De acordo com o TSE, cerca de 12 mil presos provisórios puderam votar na última eleição, ocorrida em 2022.

Deputado vê ‘endurecimento’ de lei

Para Rogério Correia, Lula endureceu as regras que norteiam as saídas temporárias. O projeto foi batizado com o nome do policial militar mineiro Roger Dias, morto no início do ano após ser alvejado por um homem que deveria ter retornado à cadeia após a “saidinha” de Natal.

“O presidente endureceu o processo. Agora, apenas os presos que estão em regime semiaberto, com bom comportamento e que sejam autorizados pelo juiz, poderão sair nessa data. E, mesmo assim, se o juiz recomendar, ele sairá de tornozeleira”, afirmou o petista.

“Nenhum outro bandido, que cometa crime hediondo ou crime violento, poderá sair — seja estupro ou gravers ameaças. Esses, continuarão na cadeia. Houve, na verdade, um endurecimento na legislação em relação à questão da saidinha”, completou.

Segundo o vice-líder do governo, há “fake news” sobre o tema sendo propagadas, sobretudo, por integrantes do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“(Deputados do PL) votaram a favor da liberação do Chiquinho Brazão, deputado, esse sim, cheio de mordomia. Queriam soltar da prisão um dos que mandou matar Marielle”, completou, em menção aos parlamentares que votaram contra a decisão do plenário da Câmara de manter a prisão preventiva de um dos acusados de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ).

O que disse Cleitinho?

Nas redes sociais, Cleitinho publicou um vídeo em que detentos supostamente comemoram a vitória de Lula em 2022. Descontente com o veto do presidente, ele prometeu apresentar a proposta para restringir a participação dos detentos nos pleitos.

“Já aviso para o Lula: vamos derrubar seu veto. E ainda vou te deixar com mais raiva, porque vou fazer um projeto de lei em que os presos não poderão mais votar. Quem tem direito de votar é o cidadão de bem, preso tem que ficar é na cadeia”, falou.