Reunião na ALMG pode destravar projeto de gratificações a servidores da Fazenda

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne nesta terça-feira (7), às 14h, para analisar o Projeto de Lei (PL) 5.234/2026, que regulamenta o pagamento de gratificações a servidores da Secretaria de Estado da Fazenda. A votação do parecer é considerada decisiva para o futuro da proposta, que ainda precisa avançar em primeiro turno antes de seguir ao plenário.

 

A reunião ocorre em meio a um cenário de tensão política. Deputados da oposição já indicaram que podem dificultar a tramitação da matéria caso o governo não aceite negociar mudanças no texto, especialmente a inclusão de outras categorias do funcionalismo público entre os beneficiários das gratificações.

 

Pela tramitação regimental, a análise na FFO é a última etapa nas comissões antes da votação em plenário em primeiro turno. Sem acordo, a apresentação de novas emendas pode obrigar o retorno do projeto às comissões, o que inviabilizaria sua aprovação dentro do prazo.

 

Calendário eleitoral

 

O governo estadual corre contra o tempo para aprovar o projeto. A legislação eleitoral impede a votação de propostas que ampliem remuneração de servidores nos seis meses que antecedem as eleições, o que aumenta a urgência pela conclusão da tramitação.

 

Para ser validado, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. Por isso, qualquer atraso nesta fase pode comprometer toda a estratégia do Executivo.

 

O projeto

 

De autoria do governo estadual, o PL 5.234/2026 regulamenta duas gratificações já existentes: a Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI) e a Gratificação de Desempenho Individual (GDI). A proposta estabelece critérios de cálculo, regras de pagamento e vincula a atualização dos valores a indicadores econômicos, como o IPCA.

 

O texto também define limites e parâmetros de desempenho para concessão dos benefícios, além de permitir a incorporação das gratificações à aposentadoria, desde que cumpridos requisitos legais.

 

As gratificações são destinadas a carreiras da área fazendária, como auditores fiscais, gestores, técnicos e analistas, e podem representar um aumento significativo na remuneração — em alguns casos, chegando a múltiplos do salário base.

 

• Simões diz que não sancionará nenhuma adição ao PL de gratificações do fisco

 

Impasse 

 

O principal ponto de conflito está nas emendas apresentadas por deputados da oposição, que tentam ampliar o alcance do projeto para outras categorias, como servidores da saúde e da educação. As propostas incluem, por exemplo, compensações para plantonistas e gratificações adicionais.

 

O governo resiste às alterações sob o argumento de impacto financeiro. Já parlamentares oposicionistas defendem que o texto, da forma atual, promove uma valorização restrita a carreiras já bem remuneradas.

 

Tramitação até aqui

 

Antes de chegar à FFO, o projeto passou pela Comissão de Constituição e Justiça, onde teve a constitucionalidade aprovada, e pela Comissão de Administração Pública, que emitiu parecer favorável com alterações por meio de um substitutivo.

 

O texto atual consolida regras para as gratificações, estabelece critérios de desempenho, prevê reajustes anuais e inclui dispositivos sobre pagamento durante afastamentos e incorporação aos benefícios previdenciários.