Representação protocolada no TCE-MG quer suspender reajuste na conta de água

“Isso não é média, é golpe. O governo engana a população e empurra a conta para quem não aguenta mais pagar um valor tão alto”, afirma o deputado. Ele ainda acusa a gestão de Romeu Zema (Novo) de não ter transparência com o reajuste e de não ter apresentado “dados claros” sobre quem será atingido.

A representação requer que não seja aprovado um aumento superior ao Índice de Revisão Tarifária (IRT), hoje estimado em em 3,42%, ou, no máximo, ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,26%, que é o principal indicador da inflação.

O documento ainda pede que seja determinada a instauração de um procedimento para apurar supostas irregularidades no aumento da tarifa, com detalhamento dos públicos afetados, a distribuição de consumidores por faixa de consumo e memória de cálculo detalhada.

Em nota, a Arsae-MG informou que o reajuste ocorreu após uma reavaliação ampla de todas as condições da prestação dos serviços de água e esgoto, além do mercado atendido pelas empresas.

"Diferentemente do reajuste anual, que corrige os valores bonificando ou penalizando o prestador dentro das regras estabelecidas pela própria revisão periódica, ela reconstrói as tarifas de água e esgoto para o próximo ciclo tarifário de quatro anos, considerando custos eficientes, investimentos necessários e o desempenho da companhia", pontua.

"Dessa forma, define-se tarifas justas que assegurem a operação dos serviços, com foco em melhorar a qualidade do atendimento e a busca pela universalização. A última revisão tarifária periódica realizada pela Arsae-MG para a Copasa foi em 2021, vigente para o ciclo 2022-25. Logo, 4 anos depois, a Arsae-MG realizou novamente o processo, que finaliza agora em dezembro de 2025 e que se iniciou em maio de 2024. Ele tem validade até 2029, quando nova revisão periódica será realizada. Dessa forma, a revisão ocorre a cada 4 anos, desde 2017, não tendo nenhuma relação com o processo de desestatização da Copasa", acrescenta.