PV quer que STF proíba liberação de matrícula em escolas públicas sem vacinação em MG

O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o governo de Minas Gerais seja proibido de dispensar a apresentação do cartão de vacinas para a matrícula de estudantes na rede pública estadual de ensino. Trata-se de uma segunda ação sobre o tema que chega à Corte após o governador Romeu Zema (Novo) compartilhar uma proposta que poderia abrir tal possibilidade.

“Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse. A sugestão foi aventada em um vídeo do início de fevereiro em que ele aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG).

Em uma ação paralela no Supremo, movida contra o governador por integrantes do Psol, Zema se defendeu dizendo que a apresentação do cartão de vacina na rede estadual de ensino “nunca foi obrigatória” para a realização de matrícula.

O governo mineiro diz que a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada “como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”.

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