PT critica substitutivo de Derrite para o PL Antifacção e defende versão do Senado
Partido afirma que criação de novas categorias jurídicas pode gerar insegurança e disputas judiciais
A bancada do Partido dos Trabalhadores voltou a defender o texto do Projeto de Lei Antifacção aprovado pelo Senado Federal e criticou mudanças incluídas no substitutivo apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado Guilherme Derrite. Em posicionamento divulgado nesta terça feira, parlamentares afirmaram que as alterações podem comprometer a segurança jurídica e enfraquecer instrumentos considerados essenciais no combate ao crime organizado.
Segundo o grupo, a proposta em análise na Câmara cria conceitos que não dialogam com a atual Lei de Organizações Criminosas e podem gerar interpretações divergentes no Judiciário. Para os petistas, a fragmentação legislativa tende a aumentar disputas judiciais e abrir brechas que dificultariam a aplicação uniforme das regras contra facções e milícias.
Os parlamentares também defenderam a criação da CIDE Bets, proposta incluída na versão do Senado como fonte permanente de financiamento para a segurança pública. Segundo a bancada, o mecanismo poderia ampliar investimentos em inteligência, tecnologia e integração das forças policiais.
O Projeto de Lei Antifacção segue em discussão no Congresso Nacional e ainda deve passar por novas negociações entre Senado e Câmara antes de uma eventual votação final.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.