Justiça condena Kalil a devolver R$ 2,2 milhões por gastos irregulares em campanha

Ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao Governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT) terá que devolver R$ 2,2 milhões aos cofres públicos por a Justiça Eleitoral ter entendido que ele não conseguiu comprovar a origem de um depósito com o mesmo valor nas contas de campanha de 2016, quando concorreu ao Executivo municipal. A decisão, da juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, determina o início da cobrança e foi emitida nessa quarta-feira (23).

A magistrada ainda requereu o registro da desaprovação das contas e o valor a ser devolvido nos sistemas da Justiça Eleitoral e no cadastro eleitoral do ex-prefeito. Ainda, determinou prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste acerca do cumprimento definitivo da sentença.

Em fevereiro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que rejeitou um recurso de Kalil em novembro de 2023 por quatro votos contra um. A Justiça Eleitoral concluiu que o ex-prefeito não conseguiu comprovar a origem do dinheiro depositado na conta da campanha em 2016.

Em sua defesa, Kalil sustentou que o valor é oriundo da venda de 37,5% de um imóvel na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que foi feita aos três filhos. Os advogados ainda argumentaram que o valor foi pago com a venda de outro imóvel, desta vez de R$ 5,2 milhões, que teria sido fechada no mesmo dia. A entrada, de R$ 2,2 milhões, foi depositada pela empresa nas contas do ex-prefeito.

No registro da candidatura e na prestação de contas, Kalil havia declarado que sua parcela do imóvel era de R$ 291,4 mil. À época, o Ministério Público Eleitoral (MPE) estimou que o valor de mercado de todo o imóvel era de R$ 1,21 milhão. A inconsistência na declaração e na estimativa do órgão foram usadas pela Justiça para desaprovar as contas. No Supremo, a defesa ainda pediu que, se a condenação fosse mantida, o valor a ser ressarcido fosse reduzido, o que não ocorreu.