Proposta proíbe motorista de aplicativo de cobrar passageiro pelo uso do ar-condicionado
O projeto de lei será analisado por comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Além de multa, os infratores serão passíveis de punições conforme o Código de Defesa do Consumidor
O Projeto de Lei 128/2024, em discussão na Câmara dos Deputados, visa proibir os motoristas de carros de aplicativos de transporte de cobrarem valores adicionais dos passageiros pelo uso do ar-condicionado. Sob a análise dos parlamentares, o texto propõe a imposição de uma multa equivalente a um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, para aqueles que infringirem a norma.
Além da multa estipulada, os infratores serão passíveis de punições conforme o Código de Defesa do Consumidor, que varia desde advertências até a suspensão ou encerramento das atividades, de acordo com a legislação atual.
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Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Centro Universitário e Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Foi finalista do Prêmio CNT de Jornalismo em 2025. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia na capital federal.