Propag: deputados cobram do governo Zema lista de imóveis que serão entregues à União

Deputados estaduais querem que o governo de Romeu Zema (Novo) divulgue a lista de imóveis públicos que pretende repassar à União como parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A solicitação foi formalizada durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (26), quando foram aprovados os primeiros projetos encaminhados pelo Executivo para viabilizar a adesão ao programa federal.

Uma das emendas previa a criação de um comitê interinstitucional para fiscalizar a dívida pública estadual ao longo dos próximos 30 anos, com participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Assembleia e Executivo. "A gente quer apenas trazer transparência. O governo do Estado não tem transparência na evolução da dívida desde 1998. Ela começou em torno de R$ 15 bilhões e hoje está em R$ 165 bilhões", argumentou o parlamentar.

Segundo o deputado Dr. Jean Freire, a iniciativa tem como foco o interesse público e não representa uma tentativa de obstrução. "Nós não estamos aqui do quanto pior, melhor. O governo, o tempo inteiro, ficou tentando bater na questão do regime repressivo, que em nenhum momento mostrou transparência. Apresenta ao governo federal um plano e não apresenta à Assembleia Legislativa", criticou.

Projeto desmembrado

Relator dos projetos na CCJ, o deputado Doorgal Andrada (PRD) justificou o desmembramento do trecho que trata do teto de gastos como uma exigência técnica, já que o tema precisa ser tratado por Projeto de Lei Complementar.

"Hoje votamos cinco dos seis projetos. Um teve o pedido de diligência, que é em relação à lista dos imóveis que poderão ser alienados. Está com o governo do Estado de Minas Gerais para encaminhar para essa comissão a lista, para que a gente possa dar seguimento à discussão desse projeto", explicou.

Líder do bloco governista, o deputado João Magalhães (MDB) minimizou as críticas da oposição e afirmou que a tramitação tem ocorrido com responsabilidade. "Reflete a preocupação e a responsabilidade da Assembleia com esses projetos. Tudo foi acordado previamente e, se Deus quiser, amanhã vamos vencer mais uma etapa, que é na Comissão de Administração Pública", disse.

Otimismo na aprovação

Sobre a exigência de quórum qualificado (39 votos) para a aprovação do projeto referente ao teto de gastos — condição obrigatória para a adesão ao Propag —, Magalhães reconheceu a dificuldade, mas demonstrou otimismo. "Vai ter um grau de dificuldade, sim, mas não vejo dificuldade na aprovação".

O Propag é um programa do governo federal que permite aos estados com dívidas elevadas junto à União firmar contratos de renegociação com prazos mais longos e descontos condicionados ao cumprimento de metas fiscais. O prazo para o Estado formalizar a adesão ao Propag vai até 31 de dezembro deste ano.

A CCJ é a primeira comissão a analisar os projetos do governo estadual.