A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aguarde 90 dias antes de dar uma destinação definitiva às armas apreendidas durante as investigações contra o ex-presidente.
Em manifestação enviada nesta terça-feira (25), os advogados afirmam que não se opõem ao encaminhamento dos armamentos ao Comando do Exército, como sugeriu a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, pedem que as armas não sejam doadas, destruídas ou tenham a propriedade transferida de forma definitiva antes do fim desse prazo.
Segundo a defesa, as normas do Exército garantem 90 dias para que uma pessoa que teve o registro de armas cancelado possa providenciar a transferência da titularidade dos equipamentos ou solicitar uma nova autorização para mantê-los. O pedido foi apresentado após a PGR defender que as dez armas apreendidas deixem a custódia da Polícia Federal e passem para o Comando do Exército.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal de Bolsonaro no STF, ainda não decidiu sobre o requerimento da defesa. Entre os armamentos apreendidos estão pistolas, espingardas e fuzis de calibres permitido e restrito, que permanecem sob guarda da Polícia Federal até uma decisão definitiva da Corte.