Projeto quer proibir venda de fogos de artifício em BH com multas de até R$ 70 mil
A proposta busca incluir a proibição da comercialização desses produtos e aumentar o valor da penalidade, que poderá ser dobrada em caso de reincidência
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) quer intensificar as restrições ao uso e à venda de artefatos pirotécnicos ruidosos. A proposta, que tramita em primeiro turno, busca incluir a proibição da comercialização desses produtos e aumentar o valor das multas, sob a justificativa de que a medida também representa uma forma de proteção aos animais, aos idosos e às pessoas com transtorno do espectro autista.
O texto, assinado pelo vereador Osvaldo Lopes (Podemos), propõe alterações na Lei nº 11.400/2022, que também foi apresentada pelo Legislativo e sancionada pela prefeitura de Belo Horizonte.
O projeto estabelece que quem descumprir a lei deverá pagar multa que poderá variar de R$ 350 a R$ 70 mil. O valor poderá, ainda, dobrar em caso de reincidência. Na legislação atual, as multas variam entre R$ 100 e R$ 20 mil.
O texto de Lopes também prevê uma mudança na destinação dos valores arrecadados. Todo o dinheiro proveniente do pagamento das multas deverá ser destinado, preferencialmente, a ações de proteção e bem-estar animal, além de atendimento e políticas públicas voltadas para idosos, crianças, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e demais grupos vulneráveis ou sensíveis a estímulos sonoros.
O projeto ainda determina que os órgãos municipais sejam responsáveis por fiscalizar o cumprimento da norma, atuando de forma integrada com instituições estaduais, como a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
À Itatiaia, o vereador afirmou que a ideia é "cortar o mal pela raiz". "Não temos fiscalização suficiente para penalizar quem solta fogos de artifício com barulho. Vimos que a única solução é proibir o comércio desses foguetes de estampido", disse.
O texto recebeu emendas na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Casa e segue para análise de outras comissões. Para ser aprovado em Plenário, o projeto precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares presentes em dois turnos de votação.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.