Justiça rejeita ação de Flávio contra deputado do PT por postagem sobre imóvel no Rio
TJDFT reconhece imunidade parlamentar do deputado e nega pedido de indenização, retratação e proibição de novas publicações
A Justiça do Distrito Federal julgou improcedente a ação movida pelo senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), contra o deputado federal Rogério Correia (PT-MG). Flávio pedia indenização por danos morais, retratação pública e a proibição de novas publicações após o parlamentar petista divulgar, nas redes sociais, um vídeo que associava o senador a uma disputa judicial envolvendo um imóvel em Angra dos Reis (RJ).
Na decisão, assinada pela juíza Vivian Lins Cardoso Almeida, da 23ª Vara Cível de Brasília, o pedido de remoção da publicação foi extinto sem análise do mérito porque o conteúdo já havia sido apagado da rede social. Os demais pedidos foram rejeitados.
A ação foi apresentada por Flávio Bolsonaro após Rogério Correia publicar, em março deste ano, um vídeo em que relacionava o senador a uma disputa pela posse de um imóvel localizado na Ilha Comprida, em Angra dos Reis. Na publicação, o deputado utilizou expressões como "golpe", "grilagem", "milícia", "lavagem de dinheiro" e chamou Flávio de "o filho mais corrupto de Bolsonaro". O senador alegou que nunca teve qualquer vínculo jurídico, econômico ou possessório com o imóvel e afirmou que sua única relação com o caso foi ter sido indicado como testemunha em um dos processos envolvendo a propriedade.
Juíza reconhece imunidade parlamentar
Ao analisar o caso, a magistrada concluiu que a publicação ocorreu em contexto de embate político entre dois agentes públicos e, por isso, está protegida pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição. Segundo a sentença, embora a linguagem utilizada seja dura e contenha críticas contundentes, a manifestação foi feita no exercício da atividade parlamentar e em um ambiente de comunicação política.
A decisão destaca que a imunidade parlamentar "não se restringe a manifestações educadas ou moderadas" e também alcança críticas ásperas quando relacionadas ao exercício da representação política. A juíza reconheceu que Flávio Bolsonaro não figurou como parte nas ações judiciais envolvendo o imóvel e que os documentos apresentados demonstram apenas que ele foi indicado como testemunha em um dos processos.
Ao mesmo tempo, a sentença ressalta que essa indicação demonstra uma relação periférica com o episódio e que o nome do senador já havia sido citado anteriormente em reportagens sobre o caso, o que, segundo a magistrada, afasta a tese de que Rogério Correia tenha criado a narrativa sem qualquer base informativa.
A Justiça também concluiu que não ficou caracterizado ato ilícito capaz de gerar indenização por danos morais. Na avaliação da magistrada, a publicação misturou fatos, interpretações e críticas políticas, sem apresentar uma afirmação técnica sobre eventual condenação criminal de Flávio Bolsonaro.
A decisão afirma ainda que o senador não demonstrou prejuízos concretos decorrentes da publicação, como perda de função, contratos ou outras consequências diretas, além de considerar que o conteúdo estava protegido pela imunidade parlamentar.
Demais pedidos
Além de negar a indenização, a Justiça rejeitou o pedido para obrigar Rogério Correia a publicar uma retratação e também recusou a solicitação para impedir novas manifestações do deputado sobre o tema, entendendo que uma proibição genérica configuraria censura prévia.
Com isso, a ação foi julgada improcedente, e Flávio Bolsonaro foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.