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Projeto quer excluir fins de semana e feriados da contagem de férias; entenda

As novas regras valeriam tanto para trabalhadores incluídos no regime CLT como para outros profissionais que possuem regimes de trabalho específicos; o projeto ainda precisa ser distribuído para as comissões e passará pelos plenários da Câmara e do Senado

Por, Brasília
Pessoa acessando aplicativo da Carteira de Trabalho Digital em um smartphone
Minas Gerais gera 5,2 mil empregos formais em julho, mas ritmo de contratações perde força no país • Marcelo Camargo / Agência Brasil

Um projeto de lei propõe mudar a forma de contagem das férias anuais dos trabalhadores brasileiros submetidos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em outros regimes específicos. Os sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de descanso, que passaria a ser calculado apenas de segunda a sexta-feira. O PL 5.858/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e ainda aguarda distribuição para as comissões.

"O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. (...) Para evitar abusos, o projeto delimita o período de gozo e proíbe a convocação do empregado em qualquer dia desse período, inclusive nos sábados, domingos e feriados não computados", explica um trecho da proposta.

Hoje, os trabalhadores têm direito a até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, conforme o número de faltas injustificadas. Se a proposta for aprovada, quem tiver até cinco faltas continuará a usufruir de 30 dias úteis de descanso, o equivalente a cerca de seis semanas, sem contar os feriados.

O texto mantém a redução do período conforme a ausência:

  • 24 dias úteis para quem tiver de seis a 14 faltas;
  • 18 dias para 15 a 23;
  • 12 dias para 24 a 32 faltas.

Outra mudança é na forma de dividir as férias: o início deverá ser sempre entre segunda e sexta-feira, os períodos deverão ter pelo menos 14 dias, enquanto os demais intervalos de descanso não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.

A mudança ainda prevê ajustes na conversão de parte das férias em abono pecuniário, que é a possibilidade de o trabalhador vender até um terço das férias ao empregador e receber esse período em dinheiro, e no pagamento de períodos indenizados.

Todas as alterações valeriam também para outros regimes trabalhistas, como de empregados domésticos, aeronautas, atletas profissionais e qualquer outra categoria regulada por lei. Há, ainda, a previsão que as regras se estendam para profissionais avulsos. Eles passariam a receber as férias de forma percentual sobre a remuneração de cada serviço, mediante o recálculo proporcional.

Se aprovada, a lei só será aplicada aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor das novas regras, prevista para 180 dias após a sanção.

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Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.

 

 

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