Projeto quer excluir fins de semana e feriados da contagem de férias; entenda
As novas regras valeriam tanto para trabalhadores incluídos no regime CLT como para outros profissionais que possuem regimes de trabalho específicos; o projeto ainda precisa ser distribuído para as comissões e passará pelos plenários da Câmara e do Senado

Um projeto de lei propõe mudar a forma de contagem das férias anuais dos trabalhadores brasileiros submetidos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou em outros regimes específicos. Os sábados, domingos e feriados deixariam de ser descontados do período de descanso, que passaria a ser calculado apenas de segunda a sexta-feira. O PL 5.858/2026 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelas deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e ainda aguarda distribuição para as comissões.
"O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo. (...) Para evitar abusos, o projeto delimita o período de gozo e proíbe a convocação do empregado em qualquer dia desse período, inclusive nos sábados, domingos e feriados não computados", explica um trecho da proposta.
Hoje, os trabalhadores têm direito a até 30 dias corridos de férias após 12 meses de trabalho, conforme o número de faltas injustificadas. Se a proposta for aprovada, quem tiver até cinco faltas continuará a usufruir de 30 dias úteis de descanso, o equivalente a cerca de seis semanas, sem contar os feriados.
O texto mantém a redução do período conforme a ausência:
- 24 dias úteis para quem tiver de seis a 14 faltas;
- 18 dias para 15 a 23;
- 12 dias para 24 a 32 faltas.
Outra mudança é na forma de dividir as férias: o início deverá ser sempre entre segunda e sexta-feira, os períodos deverão ter pelo menos 14 dias, enquanto os demais intervalos de descanso não poderão ser inferiores a cinco dias úteis.
A mudança ainda prevê ajustes na conversão de parte das férias em abono pecuniário, que é a possibilidade de o trabalhador vender até um terço das férias ao empregador e receber esse período em dinheiro, e no pagamento de períodos indenizados.
Todas as alterações valeriam também para outros regimes trabalhistas, como de empregados domésticos, aeronautas, atletas profissionais e qualquer outra categoria regulada por lei. Há, ainda, a previsão que as regras se estendam para profissionais avulsos. Eles passariam a receber as férias de forma percentual sobre a remuneração de cada serviço, mediante o recálculo proporcional.
Se aprovada, a lei só será aplicada aos períodos aquisitivos iniciados depois da entrada em vigor das novas regras, prevista para 180 dias após a sanção.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.



